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Resultados da Educação podem impactar na receita municipal

Deputados aprovaram projeto que altera regras do Índice de Participação dos Municípios

 Resultados da Educação podem impactar na receita municipal

Foto: Orlando Kissner/Alep

Os resultados da Educação podem impactar na receita dos municípios. É isso que prevê um projeto de lei, aprovado nesta semana pelos deputados estaduais, que altera as regras do Índice de Participação dos Municípios. Atualmente, as cidades têm direito a 75% da arrecadação sobre as operações realizadas no território. Esse valor vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Caso a lei seja sancionada, o valor passa para 65%. Os outros 10% seriam distribuídos com base nos indicadores de melhora da aprendizagem.

Reportagem: Larissa Biscaia.

felipe.costa

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