As sessões especiais de julgamento para votar o decreto legislativo que cassa o mandato do vereador Renato Freitas, do PT, serão nos dias 4 e 5 de agosto. Essa será a segunda vez que os vereadores serão consultados sobre o caso, uma vez que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. 

De acordo com o entendimento da desembargadora, houve falhas na sessão, especialmente porque não foi garantida à defesa, conforme prevê o Regimento Interno da casa, o direito de ser convocada com 24 horas de antecedência. Dessa forma, a alegação é a de que o direito de defesa do petista foi comprometido. Na ocasião, os advogados de Freitas pediram o adiamento do julgamento, e a solicitação foi reforçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar disso, a presidência da Câmara Municipal decidiu manter a sessão, que agora foi suspensa e com isso todos os efeitos ficaram nulos, entre eles o afastamento e a inelegibilidade pelo período de 8 anos. Decisão que permite a recondução do parlamentar ao cargo.

Reportagem: Lorena Pelanda