O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que o DER-PR tome providências em relação à deterioração do pavimento em rodovias federais. Técnicos do órgão identificaram a degradação precoce nos asfaltos das BRs 277, 376 e 373, em trechos entre Curitiba e Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Os auditores do TCE concluíram que o trabalho de manutenção foi subestimado pelo Departamento de Estradas de Rodagem.

A fiscalização conduzida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo do tribunal apontou que “o motivo do problema é o subdimensionamento das soluções empregadas para restaurar o pavimento na área descrita”. Segundo os auditores, a vida útil do pavimento descrita no edital, de oito anos, não será alcançada.

Com base na apuração dos técnicos, o relator do processo no TCE, conselheiro Ivens Linhares, votou para que o DER-PR, em até 15 dias após o fim do julgamento, comprove a implementação de providências. O tribunal orienta que o departamento adote medidas para promover a compensação ou a indenização pelo dano causado por parte da concessionária.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná informou que “ingressou com ações civis públicas na justiça federal, visando garantir que as concessionárias de pedágio compensem ou indenizem a população quanto às condições das rodovias do Anel de Integração no momento de encerramento dos contratos”. O DER-PR também se comprometeu a fornecer os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas.

Reportagem Angelo Sfair