TJ suspende afastamento de diretora de colégio estadual no Paraná
Conforme decisão, resolução que determinou o afastamento não obedeceu a legislação
A diretora do colégio estadual de Nova Londrina, no noroeste do Paraná, afastada após participar da greve contra o Programa Parceiro da Escola deve voltar as atividades. O retorno ocorrerá após decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que avaliou o afastamento como ilegal. O desembargador substituto Anderson Ricardo Fogaça detalha que na ação o chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Loanda, responsável pelo colégio de Nova Londrina, comunicou que a diretora compareceu ao trabalho por volta das 7h30 do dia 3 de junho e teria manifestado adesão à greve.
Além disso, a servidora teria sido foi fotografada entre os manifestantes. Na avaliação do magistrado, para o afastamento de um diretor de escola estadual existem critérios que não foram cumpridos neste caso, como a denúncia feita com base em fotografias. Fogaça afirmou ainda que é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa. O que neste caso, segundo o desembargador, não foi oferecido à diretora. Além disso, a decisão destaca que não houve a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar aberto contra a servidora.
A decisão dá um prazo de 10 dias para que a Secretaria da Educação se manifeste. A reportagem entrou em contato com a pasta que afirmou ainda não ter sido notificada, porém, adiantou que a determinação será cumprida.
Informação: Leonardo Gomes