O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realiza na próxima semana, em todo o estado, a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O evento acontece três vezes ao ano e em agosto é marcado pelo aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.342), que completou 17 anos no dia sete.

A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.

A ideia é dar, ao longo da semana, maior agilidade no processamento e julgamento dos processos relacionados à violência de gênero.

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A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, destaca ainda que serão promovidas ações voltadas a esclarecimentos sobre a lei, além de reflexão e debates sobre temas relacionados à mulher e à questão de gênero.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. No Paraná, a ação é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR.

A campanha vai de 14 a 18 de agosto.

Confira a programação completa

Segunda-feira (14/08) 

Espaço de Fala “Mulheres transexuais e travestis e o acesso à Justiça: um diálogo necessário”  

Horário: 10h 

Abertura oficial da Semana na Sessão do Órgão Especial  

Horário: 13h30 

Abertura oficial da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, com a participação da Cevid na Sessão do Órgão Especial. 

Terça-feira (15/08) 

Entrevista de Magistrados(as) ao Programa Justiça para todos, da Rádio Amapar  
Horário: 10h 

Quinta-feira (17/08)  

Lançamento do projeto-piloto Cevid/Educatron  

Ação Itinerante para promoção das pessoas em situação de rua 

Horário: 9h às 13h – 13h às 17h 

Convite do Grupo de Trabalho Interinstitucional para as Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de oferecer orientações e providências necessárias para solucionar problemas de menor complexidade. 

Local: Pop Solidariedade – Rua Engenheiro Rebouças, 875 (Praça Plínio Tourinho), Jardim Botânico.   

Entrevista de Magistrados(as) ao Programa Justiça para todos, da Rádio Amapar  

Horário: 10h 

Lançamento da Cartilha Relacionamento Abusivo  

Horário: 16h 

Sexta-feira (18/07)  

Entrevista de Magistrados(as) ao Programa Justiça para todos, da Rádio Amapar  

Horário: 10h 

Reportagem: Vanessa Fontanella