O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decide manter o ex-ministro Antônio Palocci Filho preso. A 8ª Turma negou, em caráter definitivo, uma habeas corpus da defesa que contestava a prisão preventiva do petista.

A decisão do Tribunal confirma a liminar decretada em outubro pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos relacionados à Operação Lava Jato na segunda instância. Durante a sessão de ontem (quarta, 14), os desembargadores também decidiram autorizar o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, a deixar a carceragem. A fiança foi estipulada em R$ 1 milhão. O ex-assessor será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com outros investigados da Operação Lava Jato.

Para autorizar a saída de Branislav Kontic da cadeia, os desembargadores entendem que não há, nos autos, provas suficientes para comprovar a sociedade com Palocci. Ele teria um papel secundário no esquema de corrupção investigado e atuava como auxiliara do ex-ministro dos governos Dilma e Lula.

No caso de Antônio Palocci Filho, os desembargadores destacam a alta influência do investigado no Partido dos Trabalhadores. Ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal, ele também já havia sido membro do Conselho de Administração da Petrobras. No despacho, o desembargador Gebran Neto afirma que “para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva, justifica-se a prisão preventiva”.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Antônio Palocci argumentam que ele não a pessoa de codinome “Italiano” nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A defesa ainda alega que os depósitos no exterior investigados pela Força-Tarefa Lava Jato ainda não foram rastreados e também aponta que Palocci não tentou destruir provas – ao contrário do que afirmam os investigadores.

Durante o voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto argumenta que existem provas suficientes para sustentar que Antônio Palocci usou do “prestígio e posição política” para beneficiar a empreiteira Odebrecht para conseguir uma série de benefícios ilícitos. O de maior relevância, segundo o magistrado, se deu após o ex-ministro ajudar a empreiteira a conseguir contratos com a Petrobras para a operação de 28 sondas para a exploração de petróleo do pré-sal. Na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, encontrada no setor de propinas da Odebrecht, estão registrados pagamentos no exterior para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.