Os dois projetos de lei que reajustam a remuneração do funcionalismo público chegam ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (14). A recomposição anual para servidores, agentes políticos e conselheiros tutelares da capital será de 5,19%.

Esse índice corresponde à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Com a unificação da data-base dos servidores do Executivo e do Legislativo, aprovada em outubro, efetivos e comissionados da CMC voltam a ter a recomposição inflacionária concedida ao mesmo tempo. 

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O impacto financeiro da recomposição da inflação será de R$ 33,7 milhões neste ano, pois incide somente em novembro e dezembro. Em 2024, o valor passa para R$ 183,7 milhões. No caso dos conselheiros tutelares, o impacto vai chegar a R$ R$ 260 mil no ano que vem.

As duas propostas serão submetidas a dois turnos de votação. Se forem aprovados, os textos seguem para sanção do prefeito.

Fonte: CMC