Os vereadores retomam nesta segunda-feira (15) a discussão do projeto que pretende criar uma lei para regulamentar, em Curitiba, o instrumento do “sandbox regulatório”. Ou seja, um ambiente jurídico especial, para o teste de novos produtos e de serviços, com clientes reais, sem que tenham sido retiradas todas as licenças e todos os alvarás necessários para o pleno funcionamento da startup.

A proposta é assinada pelo vereador Professor Euler (MDB).

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Apesar da prefeitura ter regulamentado o “sandbox regulatório” via decreto, o autor defende a criação da lei para que a política pública seja permanente.

Euler põe como meta aumentar a taxa de sobrevivência, a tração e o sucesso das empresas locais. Para isso, prevê autorizações de operação por até dois anos, desde que a atividade se enquadre como negócio inovador, o empreendedor demonstre capacidade técnica para desenvolver a atividade pretendida e os administradores e sócios da empresa tenham ficha limpa de crimes contra a ordem econômica.

Tramitação

Desde outubro de 2022, a votação do projeto de lei já foi adiada quatro vezes, com a proposta de ampliar o diálogo com o Executivo.

O texto tramita duas emendas. Uma delas, assinada por Euler, pretende ampliar a abrangência do programa, incluindo as startups que desenvolvam não apenas produtos, mas também serviços.

A outra proposição, da vereadora Professora Josete (PT), inclui aos critérios mínimos o empreendimento ter sede em Curitiba e a apresentação de estudo de riscos e planos de mitigação de eventuais danos aos clientes.

Se aprovado em primeiro turno, o projeto retorna à ordem do dia, na sessão de terça (16), para a confirmação em plenário.

Informações: Leonardo Gomes.