Votação de auxílio-livro para magistrados é adiada na ALEP
Os deputados estaduais adiaram a votação do projeto que institui o auxílio livro para magistrados do Paraná. O benefício seria de até 3 mil reais por ano para compra de publicações jurídicas impressas ou online. Como o número de magistrados no estado é de aproximadamente 750, o gasto seria de, em média, 2 milhões e duzentos e cinquenta mil reais por ano. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, preferiu não se posicionar sobre o assunto, mas disse que o benefício é constitucional.
Para a oposição, no entanto, o problema está em destinar recursos do Tribunal de Justiça para aquisições pessoais, como afirma o deputado Tadeu Veneri, do PT.
O líder do governo na casa, deputado Ademar Traiano, afirma não haver irregularidade, pois os recursos não são públicos, mas sim fazem parte do orçamento do TJ. O deputado afirmou que acredita na boa fé dos magistrados para que esses materiais fiquem nas comarcas às quais eles pertencem e não passem a integrar o patrimônio particular dos desembargadores.
Traiano ainda foi questionado sobre a possibilidade de uma lei que estabeleça o auxílio livro para outras categorias profissionais, como os professores, por exemplo. Ele afirma que não há como a assembleia propor um projeto que trate deste tema.
O projeto do auxílio livro para magistrados deve voltar a ser discutido na próxima semana.