Agentes penitenciários pedem regulamentação de porte de arma

Mais de 100 agentes penitenciários fizeram hoje de manhã uma manifestação para cobrar a regulamentação do porte de arma para a categoria. A manifestação foi realizada em frente ao antigo presídio do Ahú. Hoje faz um ano que o governo do Estado sancionou a lei que autoriza o porte para os agentes, mas os trabalhadores reclamam que a Secretaria de Justiça ainda não emitiu o documento oficial que permite que os trabalhadores andem armados. É o que explica o vice-presidente do sindicado dos agentes penitenciários Anthony Johnson.

A lei regional é baseada na lei federal e por isso ela será regulamentada por meio de um decreto. Segundo a coordenadora técnica da secretaria de Justiça, Mara Catarina Lopes Leite, os agentes penitenciários vão precisar cumprir todas as regras federais para poder ter uma arma de fogo. Outra questão apontada pela coordenadora é que os agentes penitenciários não têm dentro das atribuições funcionais o direito de usar arma de fogo.

O tema está em discussão entre os agentes penitenciários, a secretaria de justiça, o departamento penitenciário e a polícia federal.

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