Deputados aprovam reajustes para servidores

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Após três tentativas, foram aprovados hoje (10) os projetos de lei que reajustam os salários de servidores públicos do Paraná. Trabalhadores do Judiciário, que atuam no Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público do Paraná, vão ter aumento de 2,76% nos vencimentos. O índice é referente à inflação acumulada do último ano. Já o texto encaminhado pela governadora Cida Borghetti e aprovado pelos deputados prevê aumento de apenas 1% aos servidores do Executivo.

Depois de aprovada em primeiro turno, a proposta recebeu uma emenda assinada por um bloco de 31 deputados. Os parlamentares da oposição, independentes e representantes do PSD e do PSC pedem que o reajuste dos servidores do Executivo seja, também, de 2,76%. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, diz que os parlamentares não têm competência para legislar sobre o percentual de reajuste dos servidores

O deputado Tadeu Veneri, do PT, discorda. Ele defende que a emenda não é inconstitucional porque aponta a origem dos recursos necessários para equiparar os reajustes. Para Veneri, a tentativa do governo de dar um aumento menor aos servidores é uma opção mais política do que econômica

Caso seja aprovado, o aumento de 2,76% vai causar um impacto de 155 milhões e 400 mil reais por ano aos cofres públicos. Mesmo assim, a oposição argumenta que o reajuste não ameaça a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos com pessoal chegariam a 47% do orçamento do Estado, enquanto o texto estabelece como teto o gasto máximo de 49% dos recursos públicos com servidores. O texto da emenda vai ser analisado no início da tarde de amanhã (terça) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso a emenda seja considerada inconstitucional, a oposição ainda pode pedir que ela seja apreciada em plenário. Já se a emenda passar pela CCJ, ela segue para apreciação dos deputados.

Caso o aumento de 2,76% – proposto pela emenda – for aprovado, a governadora Cida Borghetti pode vetar a decisão dos deputados. Também amanhã (10), o projeto que determina o índice de reajuste dos servidores volta à pauta de votações.

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