Fachin pede posicionamento da PGR sobre pedido de liberdade feito pela defesa de Lula

Valter Campanato/Agência Brasil

Em reposta ao pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula na semana passada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ouvir o posicionamento da Procuradoria-geral da República sobre o assunto. A conduta é comum nos processos que tramitam no STF.

Os advogados de Lula apresentaram pedidos cautelares ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo solicitando a liberdade de Lula e a suspensão dos efeitos da decisão do TRF4 no julgamento dos embargos de declaração na ação penal do tríplex do Guarujá. Para a defesa, a pena só poderia ser executada depois da análise de todos os recursos pelas instâncias superiores.

Fachin solicitou um parecer da PGR sobre a questão, devido a relevância do tema. Na petição, a defesa aponta que, diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da nulidade de todo o processo, não é possível manter o ex-presidente preso. Lula está detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

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