O Ministério Público do Paraná encaminhou ofício à Polícia Militar, nesta terça-feira (14), solicitando explicações sobre os parâmetros exigidos no perfil do edital do concurso público da instituição para o cargo de cadete. As Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos atenderam representação formulada pelo Grupo Dignidade.

A entidade reagiu ao termo ‘masculinidade’, indicado como critério de seleção. Nesta segunda-feira (13), depois da repercussão negativa, o edital foi retificado e passou a exigir dos candidatos o perfil de ‘enfrentamento’. Mesmo assim, a promotoria requisitou ‘informações’.

Além disso, outros dois parâmetros são questionados. O critério de ‘amabilidade’, que aceita nível ‘baixo’ do candidato em relação à capacidade de ‘expressar-se com atenção, compreensão e empatia às demais pessoas, buscando ser agradável, observando as opiniões alheias, agindo com educação e importando-se com suas necessidades’; e a característica ‘afago’, descrita como a ‘capacidade de o indivíduo buscar apoio e proteção; o quanto um indivíduo espera ter seus desejos satisfeitos por alguma pessoa querida e amiga, deseja ser afagado, protegido, amado, orientado, perdoado e consolado, além da necessidade de constantemente ser protegido de sentimentos de abandono e ansiedade, insegurança e desespero’ – neste ponto, o edital exige que o candidato apresente nível menor ou igual a ‘médio’.

O MP ainda pede esclarecimentos a respeito da regra que estabelece ficar ‘limitado o ingresso de pessoas do sexo feminino em até 50% das vagas ofertadas’ – ‘atingindo o limite previsto, não seriam nomeadas candidatas do sexo feminino independentemente da classificação final obtida no certame’. Para as promotorias, esse conteúdo viola o princípio da igualdade, definido pelo Supremo Tribunal Federal em 2013.