A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que proíbe o uso do narguilé nos espaços públicos da cidade, sejam abertos ou fechados. Foram 32 votos a favor e uma abstenção, do vereador Goura, do PDT. A iniciativa foi do vereador Wolmir Aguiar, do PSC.

A utilização fica permitida apenas em tabacarias e “estabelecimentos congêneres”, sem menores 18 anos. A multa é de R$ 500. Com alterações, o projeto ainda vai para redação final, uma espécie de terceira votação. A proposta recebeu duas emendas. As emendas, uma supressiva e outra aditiva, trocam a expressão “menores de 18 anos” por “crianças e adolescentes”, nomenclatura indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As proposições também deixam a redação mais clara ao reforçar a proibição da venda do narguilé e seus insumos, enquadrados como produtos fumígenos, a crianças e adolescentes. Durante a discussão em primeiro turno, alguns vereadores questionaram se a proibição ao uso em espaços públicos valeria só a esse público. Também foram alteradas as sanções ao descumprimento da lei.

Enquanto o texto acatado em primeiro turno previa multas tanto aos estabelecimentos que vendem narguilé e descumprissem a lei quanto aos usuários flagrados em locais públicos, além da apreensão do produto, a nova redação indica a penalidade de R$ 500, dobrada em caso de reincidência. O valor deverá ser ajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro superveniente. No projeto original, a quantia era vinculada ao salário mínimo, o que seria vedado pela Constituição.