A Justiça Eleitoral tem até quinta-feira (8) para julgar o recurso especial do vereador de Curitiba Eder Borges (PP) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que cassou o mandato do parlamentar em abril de 2021. O julgamento ocorre no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação dos sete ministros da corte. Até o momento apenas o relator do caso, ministro Sergio Vieira Banhos, registrou o voto. Ele negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do Tribunal Regional. Os demais seis ministros podem, agora, acompanhar o relator ou apresentar voto divergente.

Conforme o processo, Eder Borges foi cassado pelo TRE-PR por ter disputado as eleições de 2020 sem ter apresentado a certidão de quitação eleitoral. Isso porque, conforme a Justiça Eleitoral, o vereador deixou de prestar contas relativas ao pleito de 2016, no qual acabou não sendo eleito. No recurso, a defesa do vereador alega, entre outras questões, que a decisão do TRE teria sido fora do tempo previsto, uma vez que, no momento do registro da candidatura, não houve nenhuma impugnação.

No TRE-PR, por 5 votos a 1, no entanto, prevaleceu o entendimento de que a campanha de Borges induziu a Justiça Eleitoral a erro. O então candidato foi comunicado da ausência da certidão no registro de candidatura e encaminhou um documento ao juízo eleitoral, que, por sua vez, deu baixa na pendência do então candidato. O documento, no entanto, afirmava que Borges “não está quite” com a prestação de contas eleitoral, o que é fator de inelegibilidade pela legislação brasileira.

Cassado em abril de 2021, Eder Borges se mantém no cargo de vereador em Curitiba por força do efeito suspensivo garantido pelo recurso que move no TSE. Se a corte superior mantiver a decisão do TRE-PR, ele perde automaticamente o mandato. Se isso ocorrer, o ex-vereador Mestre Pop assumirá o posto.

Reportagem: Leonardo Gomes.