A Câmara Municipal de Curitiba apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (07), para pedir a revisão da liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que devolveu o mandato ao vereador Renato Freitas, do PT.

Negro, o parlamentar foi cassado por quebra de decoro, depois de participar de um protesto contra o racismo, em fevereiro, que terminou com a ocupação da Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba. Domingo (02), Freitas foi eleito deputado estadual.

Nesta segunda-feira (10), para cumprir a decisão monocrática do ministro do STF, o vereador vai retornar ao mandato, na Câmara Municipal. Ele reocupa a vaga da suplente, Ana Júlia, do PT, que tinha sido empossada em agosto, depois da cassação.

O recurso do Legislativo, ao STF, vai ser analisado pelo próprio relator. Se Barroso não reconsiderar a decisão dele, o caso passa para ser analisado pela Primeira Turma da corte.

O colegiado é presidido pela ministra Cármen Lúcia e composto ainda pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, além do próprio Barroso.

Na avaliação da Câmara Municipal de Curitiba, a cassação teria que observar o Regimento Interno da Casa, e não a norma federal, que trata dos casos de perda de mandato por quebra de decoro.

Um parecer da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, defende que a norma federal deve ser aplicada apenas aos crimes de responsabilidade. A cassação por quebra de decoro costuma ser classificada como infração político-administrativa.

Freitas foi alvo de cinco representações, na Câmara. O Plenário reconheceu que o vereador realizou ato político, dentro da Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba.