O vereador Renato Freitas (PT) retomou HOJE (segunda-feira, 10) o mandato na Câmara de Curitiba, em cumprimento a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Em setembro, o magistrado anulou o processo que cassou o petista por quebra de decoro parlamentar.

Na avaliação do magistrado, a cassação não respeitou prazos regimentais. A Câmara recorre da decisão no STF. No último domingo (2) de eleições, Freitas foi eleito deputado estadual. Se o Supremo acatar o recurso, o petista pode ficar inelegível por 8 anos.

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Negro, o vereador participou de um protesto contra o racismo, em fevereiro, que terminou com a ocupação de uma igreja no Centro de Curitiba. Ele foi alvo de cinco representações na Câmara. O Plenário reconheceu que o vereador promoveu ato político, dentro da igreja. A Câmara recorre da decisão de Barroso no Supremo Tribunal Federal.

O recurso do Legislativo, ao STF, vai ser analisado pelo próprio relator. Se Barroso não reconsiderar a decisão dele, o caso segue para ser analisado pela Primeira Turma da corte. O colegiado é presidido pela ministra Cármen Lúcia e composto ainda pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, além do próprio Barroso. Na avaliação da Câmara Municipal de Curitiba, a cassação teria que observar o Regimento Interno da Casa, e não a norma federal, que trata dos casos de perda de mandato por quebra de decoro.

Um parecer da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, defende que a norma federal deve ser aplicada apenas aos crimes de responsabilidade. A cassação por quebra de decoro costuma ser classificada como infração político-administrativa.

Ao retomar o mandato nesta segunda-feira (10), Freitas reocupa a vaga da suplente, Ana Júlia, do PT, que tinha sido empossada em agosto, depois da cassação.

Reportagem: Leonardo Gomes.