O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou ao governo federal nesta sexta-feira (27), em Brasília, quatro ofícios com demandas nas áreas de infraestrutura e economia. Um dos documentos se refere à ampliação de investimentos para realização de melhorias nas rodovias federais, que fazem parte do antigo Anel de Integração até a nova concessão. A solicitação é no valor de R$ 300 milhões de reais para execução de obras.

No segundo ofício o governo estadual requer a análise do governo federal sobre o projeto da nova Ferroeste, ferrovia que vai ligar Maracaju (MS) a Paranaguá, no litoral do Paraná. Serão ao todo 1.567 quilômetros, com dois ramais de Cascavel para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina. Um investimento de R$ 35,8 bilhões. O projeto ainda está em fase de aprovação do licenciamento ambiental.

Veja mais:

• Antonina é palco de festival de esportes náuticos até domingo

Outra demanda encaminhada para o governo federal é com relação à aplicação de recursos da Itaipu no Paraná. Foram levantados dois pontos: um com relação aos anseios do estado e dos prefeitos no que se refere à renegociação do Tratado de Itaipu, ou seja, sobre a comercialização da energia produzida pela usina; outro sobre a quitação da dívida referente à construção da hidrelétrica brasileira e paraguaia, que pode resultar em novos recursos para o desenvolvimento de infraestrutura no estado.

Ratinho, que está em Brasília para o Fórum de Governadores, também aproveitou o momento para requerer a criação do Fundo Constitucional do Sul, uma medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que contribuiria para o equilíbrio de desigualdades econômicas e sociais.

No encontro, realizado com os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, um dos assuntos em destaque foi o ICMS. Os chefes de estado aproveitaram para cobrar do governo federal uma compensação com as perdas na arrecadação estadual em decorrência da redução da alíquota do imposto. Os prejuízos são calculados em R$ 33 bilhões.

A intenção dos gestores é regulamentar a lei, com a garantia de que se a perda de receita ultrapassar o índice de 5%, a União teria que compensar os estados. Em 2021 isso não teria acontecido e a solicitação é de que haja uma recomposição.

Informação: Redação