Quase R$ 1 bilhão, fruto da arrecadação de impostos como ICMS e royalties do petróleo, foi repassado aos municípios do Paraná em abril. Segundo a Secretaria da Fazenda, as transferências são constitucionais.

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Os valores devem ser revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do montante, R$ 652,4 milhões são referentes ao ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).

O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse total, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Do valor restante, R$ 339 milhões foram oriundos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), em razão dos pagamentos da terceira parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do Fundo de Exportação (R$ 7,3 milhões) e royalties do petróleo (R$ 183,8 mil) arrecadados pelo Estado.

Segundo a Fazenda, as transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira as cidades que mais receberam repasses: 

Curitiba (R$ 135,4 milhões)  

Araucária (R$ 49,9 milhões)  

São José dos Pinhais (R$ 36,1 milhões)  

Londrina (R$ 34,9 milhões)  

Maringá (R$ 33,8 milhões)  

Ponta Grossa (R$ 27 milhões)  

Cascavel (R$ 26,8 milhões)  

Foz do Iguaçu (R$ 20,5 milhões)  

Toledo (R$ 16,9 milhões)  

Guarapuava (R$ 15,3 milhões) 

As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI. 

Informações: Leonardo Gomes