A ação popular que pede a anulação do processo que viabiliza a construção da Ponte de Guaratuba será julgada no município. A decisão é desta segunda-feira (21). O processo é movido por um morador de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, e inicialmente tramitou na Justiça da cidade, porém, após um pedido do advogado do homem a ação passou a ser julgada em Guaratuba.

A ação popular questiona o fato do Governo do Paraná ter aberto a licitação da construção da ponte “sem que houvesse o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) nem outros estudos preliminares obrigatórios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”. E que por isso, o anteprojeto estaria prejudicado “já que não está subsidiado pelos estudos prévios de impacto, que não existiam”.

O morador de Colombo argumenta ainda que “é patente a nulidade do edital de convocação e dos atos dele decorrentes pelo que se requer a sua decretação judicial”. A Justiça de Guaratuba já enfrentou ações semelhantes envolvendo a obra. Em outubro de 2021, uma liminar chegou a ser concedida ao Ministério Público do Paraná. Logo em seguida, o Governo informou à Justiça de Guaratuba que a licitação havia sido anulada, de ofício, e pediu a extinção do processo. Em outubro deste ano, a Justiça Federal de Curitiba suspendeu a licença prévia da construção.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e conseguiu derrubar a suspensão através da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região, desembargador Fernando Quadros. A obra foi licitada no final de 2022 e o consórcio vencedor foi o Nova Ponte. O investimento total está previsto em quase R$ 387 milhões, com prazo total estimado para execução de 32 meses.

Reportagem: Leonardo Gomes