A gestão de presos em delegacias da Polícia Civil no Paraná passa a ser realizada de forma definitiva pelo Departamento Penitenciário do Paraná – o Depen. Um decreto assinado nesta quarta-feira (15), pelo governador Ratinho Júnior (PSD), inicia a terceira e última fase do processo de transferência de gestão dos custodiados, que passa dos policiais civis para os policiais penais.

Com a medida, os agentes e investigadores da Polícia Civil, que atuavam na segurança dos presos nas delegacias, devem ser liberados para conduzir investigações. Para o governador, os policiais civis poderão focar naquela que é função constitucional da categoria.

A transferência de gestão dos presos segregados em delegacias é uma demanda antiga das forças de segurança do estado. Um projeto do governo estadual que teve início há três anos, tem identificado e desativado carceragens com problemas de infraestrutura nas delegacias estaduais. Em paralelo, novas unidades prisionais estão sendo construídas. Neste ano, foram entregues as penitenciárias de Foz do Iguaçu e Campo Mourão.

Apesar de a gestão dos presos passar de forma definitiva ao Depen, as delegacias do Paraná ainda devem contar com carceragens para custódia de presos. A transferência física de todos as pessoas detidas nas delegacias somente deve acontecer com a abertura gradativa de vagas no sistema prisional do estado, à medida que as novas unidades prisionais forem sendo entregues.

Em outros momentos da história recente, o Paraná já havia realizado transferências de administração de presos. O delegado geral da Polícia Civil, Jacob Rockembach, afirma que desta vez é diferente, pois não se trata de uma solução paliativa.

Desde o início do projeto de transferência de gestão da administração de presos das delegacias do Paraná, cerca de 12 mil custodiados foram atendidos. O diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati, espera retirar das delegacias mais 37 mil custodiados até o fim do ano que vem.

A primeira fase da transferência da administração de carceragens de delegacias para o Depen aconteceu em 2019 e foi realizada em 36 municípios. No ano passado, a segunda etapa do projeto atendeu a 41 delegacias de 56 cidades. Agora, com o novo decreto, mais 70 carceragens em 58 cidades devem ser atendidas. Desde o início do projeto, 73 carceragens de delegacias da Polícia Civil foram totalmente fechadas.

Reportagem: David Musso