Dois agentes públicos investigados por beneficiar indevidamente presos de Londrina, região norte do Paraná, são os alvos de uma operação do Gaeco nesta quinta-feira (13). São 19 mandados de busca e apreensão e duas medidas cautelares. A suspeita é de corrupção passiva e ativa. O esquema criminoso funcionaria no cartório da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, vinculado ao Departamento Penitenciário (Depen).

Entre os benefícios indevidos possivelmente concedidos pelos servidores investigados – um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário, estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros. É o que detalha o promotor de Justiça, Leandro Antunes Machado.

Também há a suspeita de participação de um ex-presidiário, que atuaria como intermediário entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem. As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava em Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas.

Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria deixado de cumprir o dever e permanecido por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial. Somente após a operação do Gaeco, com nova determinação judicial, os autos do processo foram movimentados e o mandado de prisão foi expedido. Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Os dois servidores públicos alvos da operação estão proibidos de acessar ou frequentar qualquer unidade judiciária e/ou vinculada ao Sistema Penitenciário do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; também estão proibidos de manter contato entre eles e com outros investigados, além de testemunhas dos fatos noticiados. Também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.