O projeto de lei que muda a forma de custeio do transporte público de Curitiba, por conta da pandemia da Covid-19, não se trata, necessariamente, de um pedido de aporte financeiro às empresas do sistema – ainda que a consequência seja essa. A iniciativa foi apresentada aos vereadores, pela Prefeitura de Curitiba, na semana passada e tramita em regime de urgência na Câmara.

Tecnicamente, as empresas do transporte público da cidade têm custos mensais com pessoal, combustível, manutenção da frota, renovação da frota, desvalorização dos ônibus (depreciação), dentre outros. Em condições normais, esse valor é pago às empresas com base na chamada “tarifa técnica”. Esse valor é definido por meio da soma da despesa das empresas, dividido pelo número de usuários no sistema. Atualmente, a tarifa oficial do transporte público de Curitiba é de R$ 4,50, mas para o mês de agosto, o valor real da tarifa chegou a R$ 8,11, segundo a prefeitura.

Para manter os ônibus circulando com a mesma tarifa e as mesmas características de integração; mantendo, ainda, quantidade razoável da frota em circulação, a prefeitura diz ser necessário alterar a forma de pagamento às empresas. O novo método de custeio deixa de considerar a chamada ‘tarifa técnica’ e passa a calcular o valor por quilômetro rodado.

Assim, o número de passageiros sai da equação. O cálculo da remuneração passa a ser o total da despesa das empresas, dividido pela quantidade de quilômetros rodados pelos ônibus.

Na prática, a URBS arrecada o valor pago nas passagens e usa esse dinheiro para pagar às empresas. Acontece que essa equação é deficitária e obriga a prefeitura de Curitiba a realizar aportes financeiros, para manter o sistema funcionando.

A prefeitura defende que a remuneração das empresas por quilômetro rodado é mais benéfica aos cofres públicos. O Executivo diz economizar cerca de R$ 15 milhões mensais com a nova fórmula. Se no regime regular de custeio, a prefeitura precisa aportar R$ 35 milhões mensalmente, para manter o sistema funcionando, no regime especial, conforme o projeto enviado à Câmara Municipal, esse aporte mensal cai para R$ 20 milhões.

A injeção de dinheiro público no sistema é necessária, para que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), possa cumprir com a promessa de campanha de manter a passagem de ônibus em R$ 4,50, enquanto a ‘tarifa técnica’ que revela o custo real do transporte é de R$ 8,11.

O regime emergencial de custeio do transporte público de Curitiba, com base no quilômetro rodado, foi aprovado pela primeira vez em março do ano passado. Em dezembro, os vereadores validaram a renovação do método de custeio até junho. Agora, a prefeitura pede aos vereadores da cidade a prorrogação até 28 fevereiro do ano que vem.

Desde de março de 2020, a prefeitura de Curitiba confirma que foram aportados cerca de R$ 300 milhões no sistema, de dinheiro público. Não fosse esse método de custeio, o Executivo diz que o aporte seria ainda maior, de R$ 525 milhões.

A justificativa da prefeitura aos parlamentares, para manter o regime emergencial de custeio, é a queda expressiva no número de passageiros no sistema, provocada pela pandemia da Covid-19. Um levantamento realizado pela BandNews FM Curitiba, a partir das planilhas divulgadas pela URBS, confirma que somente neste ano, o número de passageiros foi 40% menor do que o estimado. De janeiro a agosto, foram 68 milhões de usuários no sistema, contra uma expectativa de atender 113 milhões de passageiros. Segundo a prefeitura de Curitiba, o défice de usuários chegou a ser de 80% em momentos de maior restrição da pandemia.

Apesar dos números, a mensagem do prefeito Rafael Greca (DEM) enviada à Câmara Municipal, não detalha o valor dos aportes financeiros já realizados; e também não explica ou menciona que medidas têm sido tomadas, para diminuir o custo irracional do sistema. Esse fato é motivo de críticas de parte significativa dos vereadores, como vem apontando a BandNews FM, ao longo desta semana.

A reportagem mantém contato com a prefeitura e com a URBS, na tentativa de ouvir representantes que possam dar mais detalhes sobre a forma de custeio e a planilha de custos do transporte coletivo da cidade. Foi tentado contato, ainda, com o SETRANSP – o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba.

Até o fechamento da reportagem, os pedidos não foram atendidos.

Reportagem: David Musso