O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se posiciona contra a anistia de multas para estabelecimentos comerciais que descumpriram medidas sanitárias durante a pandemia. O texto que propõe o perdão da dívida é da Câmara Municipal de Curitiba que aprovou e vai encaminhar à prefeitura a sugestão para que o projeto de lei seja protocolado no Legislativo. Entre as justificativas para este perdão está a retomada econômica da cidade, ainda fragilizada com a pandemia da Covid-19.

O texto também ressalta que as multas não teriam sido aplicadas com intuito arrecadatório, mas para frear a disseminação da doença.  O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, acredita que cerca de 70% dos comerciantes do estado tenham sido multados nesse período. Para ele a anistia seria um importante incentivo para a categoria que tem enfrentado muitas dificuldades desde então, sem condições de pagar as dívidas que se acumularam com o fechamento do comércio.

Sugestões ao Executivo aprovadas em plenário tornam-se ofícios à Prefeitura de Curitiba.

Reportagem: Vanessa Fontanella