Eder Borges pretende estar de volta à Câmara Municipal de Curitiba na sessão plenária de segunda-feira (06/06). O retorno foi possível graças à liminar que, provisoriamente, suspendeu a perda do mandato assinada pelo legislativo no dia 30 de maio

Assinada pelo juiz de direito substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, a decisão provisória entendeu que a cassação não foi legal. Para o magistrado, o assunto deveria ter sido decidido pelos vereadores em Plenário. Mas segundo a Câmara, a decisão ainda não chegou até o Legislativo e a cassação portanto está em vigor.

Hoje (02) inclusive a Câmara entrou na justiça com pedido de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo contra a liminar e em defesa de suas prerrogativas institucionais no que se refere a aplicação da penalidade ao vereador, tendo em vista o livre exercício da função julgadora do Poder Legislativo. Eder Borges foi condenado criminalmente por difamação pelo compartilhamento de publicações em redes sociais que ligavam a entidade que representa os professores às invasões escolares que resultaram na morte de um adolescente em 2016.

Com o trânsito em julgado, a perda dos direitos políticos teve que ser acatada pela Câmara, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno do legislativo municipal. Ainda na segunda (30) a cassação foi publicada em Diário Oficial e a partir de então o suplente deveria ser convocado em cinco dias úteis. Em contato com a reportagem da BandNews FM, a Câmara disse que assim que for notificada acatará a decisão e reconduzirá Borges ao cargo. O legislativo aguarda também decisão judicial sobre o Agravo de Instrumento contra a liminar.