O mandato do vereador de Curitiba, Eder Borges (PP), pode ser devolvido. Isso acontece por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tomada na terça-feira (14), por um desembargador e relator do caso. Segundo a decisão, o parlamentar não pode perder o mandato enquanto o processo não for concluído. De acordo com o desembargador, o chamado “trânsito em julgado” (quando a decisão se torna definitiva) é “equivocado”.

Eder Borges teve o mandato cassado em maio deste ano, devido a uma condenação por difamação, que foi movida pela APP-Sindicato.

Conforme a nova decisão do TJ, a certidão de trânsito em julgado deve ser corrigida.

Nas redes sociais, Eder Borges comemorou a decisão judicial. No post, feito nesta quarta-feira (15), ele disse: “Estou voltando ao cargo de vereador. Deus é justo”.

A Câmara Municipal de Curitiba falou que não vai se pronunciar a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

A perda dos direitos políticos de Eder aconteceu por conta de uma condenação criminal, que teve como base a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara./ No início de junho, o suplente Mestre Pop (PSD) assumiu mandato de vereador na Câmara Municipal de Curitiba, depois de Eder Borges deixar a vaga.