Em Curitiba, Moro defende pacote anticrime e afirma que governos anteriores agiram como “avestruz” sobre execução de pena em segunda instância

Foto: divulgação/Eneas Gomez

Em palestra em Curitiba neste sábado (08), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais uma vez o pacote anticrime proposto pelo governo federal, e afirmou que outros governos agiram como avestruzes sobre o tema. Para Moro, a gestão de Jair Bolsonaro teve o mérito de assumir um posicionamento sobre temas relevantes na área da segurança e justiça. É o caso da defesa da execução de pena após a condenação em segunda instância, que foi incluída no pacote anticrime.

Após a palestra, o ministro voltou a afirmar à imprensa que o governo tem se posicionado de forma clara no combate à criminalidade, e que este é um mérito da atual gestão.

Entre as principais propostas do projeto anticrime, estão a criminalização do caixa dois, a criação de bancos nacionais de material genético, a ampliação da coleta de digitais pelo país e o endurecimento de penas para crimes de corrupção. Alguns pontos do pacote, porém, vêm sendo criticados por juristas e entidades da sociedade civil, como a revisão do excludente de ilicitude, que amplia as situações em que um agente da lei pode não ser punido em função de mortes em conflito ou legítima defesa. O ministro da Justiça disse não temer o debate no Congresso.

O pacote anticrime ainda está em tramitação no Congresso.O ministro Sergio Moro falou a advogados e estudantes de Direito na Unicuritiba, como parte da programação do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelos cursos de Mestrado e Doutorado da universidade paranaense.

Reportagem: Estelita Carazzai