Um estudo que projeta os problemas legais com o encerramento dos contratos de concessão das rodovias do Paraná, será apresentado em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima terça-feira (23). O parecer aponta problemas, passivos estruturais e possíveis litígios do pedágio atual. Para o deputado estadual Homero Marchese (PROS), a audiência é um passo importante na conclusão dos contratos.

O parecer foi encomendado pela bancada parlamentar do pedágio, junto a Universidade Federal do Paraná e será apresentado sete dias antes da abertura definitiva das cancelas, nas rodovias do Anel de Integração. // Para o deputado estadual Evandro Araújo (PSC), os prejuízos causados pelo atual modelo de pedágio são maiores do que a população imagina.

Segundo os parlamentares, o relatório deve servir como prova pericial para eventuais cobranças futuras das atuais concessionárias. Tarifas reajustadas acima do valor previsto, obras não realizadas e demais exigências não cumpridas, são alguns dos temas enfrentados pelos técnicos. A audiência pública acontece às 9h30 da manhã da próxima terça-feira e será transmitida via Youtube. Em 28 de novembro encerram os atuais contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração.

Com isso, as cancelas serão levantadas e não haverá mais cobrança de pedágio nestas estradas, até a realização do leilão na B3, dos novos contratos de concessão. O processo é coordenado pelo Governo Federal e a previsão é que o edital de licitação seja lançado no primeiro trimestre de 2022. A realização do leilão, com a assinatura efetiva dos contratos, deve acontecer somente no fim do ano que vem. No período em que as rodovias ficarem sem as concessionárias, a administração e a conservação dos trechos caberá ao Governo Federal, para as BRs; e ao Governo do Estado, para as PRs.

Reportagem: David Musso