Governo do estado envia à Alep projeto que acaba com licença-prêmio

Foto: Dálie Felberg/Alep

Um projeto encaminhado nesta segunda-feira (2) pelo governo do estado à Assembleia Legislativa prevê a extinção da licença especial do funcionalismo público, conhecida como licença-prêmio. Por lei, os servidores podem pedir afastamento de três meses a cada cinco anos trabalhados. Antes da extinção, a proposta é indenizar funcionários que têm direito à licença. Para os servidores estaduais, trata-se de mais uma “notícia-bomba” que o governo divulga, sem prévia negociação.

Segundo dirigentes do Fórum das Entidades Sindicais, a licença especial não é um benefício, mas um direito dos servidores concursados. De acordo com o Executivo, o objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões. A prioridade é indenizar aposentados e funcionários que já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa. Depois, extinguir o benefício, seguindo o caminho de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

A proposta é apresentada dois meses depois de um impasse entre servidores e o governo. Um acordo garantiu a suspensão de uma greve pelo reconhecimento da data-base. A extinção das licença-prêmio fazia parte de uma proposta original do Executivo, que foi modificada.

A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais, professora Marlei Fernandes de Carvalho, diz que mais uma vez o Executivo surpreendeu a categoria, ao descumprir o compromisso de manter a negociação aberta.

Se o projeto for aprovado, os servidores terão prazo de dez anos para usufruir as licenças-prêmio já adquiridas. Eles deverão requerer os benefícios pendentes em até um ano, mesmo que seja usar futuramente. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passaria para a administração pública.

Segundo os servidores, nos últimos cinco anos o benefício não vinha sendo garantido a todos os funcionários. Marlei Fernandes diz que há uma série de reuniões agendadas para esta semana para contrapor a proposta do governo.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, do PSD, afirma há um passivo acumulado por haver parte do funcionalismo público que não usufruiu o benefício e também não teve a indenização paga em mandatos anteriores.

De acordo com ele, o estado não tem mais capacidade financeira para absorver o custo das licenças.

O governo alega que na área da educação, onde está o maior contingente de funcionários aptos a tirar licença, é preciso contratar cerca de 20 mil professores substitutos e 11 mil funcionários por ano, por meio do PSS, o Processo Seletivo Simplificado. Isso representaria um gasto anual de R$ 90 milhões. Os servidores rebatem essa afirmação.

De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais, o número de contratos de PSS vem aumentando desde 2005 para atender uma necessidade permanente das escolas públicas e como forma de driblar a falta de concursos. Nos últimos cinco anos, segundo o governo, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir o benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial. São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.

Reportagem: Lenise Klenk