A vereadora Anice Gazzaoui, do Podemos de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, teve a cassação suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ela é ré na Operação Pecúlio e responde pelos crimes de corrupção passiva e fraude a licitação. A decisão, em caráter liminar, é assinada pelo desembargador Xisto Pereira e foi proferida nessa quinta-feira (8).

Na avaliação do magistrado, o processo que levou à perda do mandato pela política foi ilegal e, agora, ela volta a ser parlamentar perante a lei, mas segue afastada das atividades por causa de medidas restritivas impostas pela Justiça Federal no ano passado. Quem explica é Thaise Mattar Assad, advogada de Anice.

Anice foi presa em dezembro de 2016, na 5ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, batizada de Nipoti, e nem chegou a assumir o cargo na segunda legislatura.

Ela deixou a prisão em fevereiro de 2017 e responde ao processo em liberdade, mas hoje quem ocupa a cadeira da parlamentar é Adenildo Rodrigues, conhecido como Kako, também do Podemos, suplente dela na Câmara Municipal.

Em janeiro deste ano, o vereador Edílio Dall’Agnol, do PSC, conseguiu uma liminar semelhante. Ele também continua afastado do Legislativo por ordem da Justiça Federal, que proíbe os investigados de acessar as dependências da Câmara e da Prefeitura de Foz e de manter contato com membros da Casa e do Executivo.

No caso de Anice, o desembargador entendeu que o processo de cassação foi ilegal porque excedeu o prazo de 90 dias corridos. A Câmara afirmava que o prazo era de 90 dias úteis.

A Operação Pecúlio investiga uma série de desvios de dinheiro público no Paraná. A primeira fase foi deflagrada em 19 de abril de 2015 e 12 dos 15 investigados foram presos em dezembro de 2016, suspeitos de receber propina. A apuração indica que que os valores de contratos e licitações da Prefeitura Municipal eram superfaturados por meio de fraudes nas medições das obras.