A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná adiou nesta quinta-feira (24) o julgamento que decidiria se seria mantida a condenação de dois ex-funcionários da Assembleia Legislativa acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos que ficou conhecido como Diários Secretos. Estão nas mãos dos desembargadores os recursos de apelação do processo que condenou, em primeira instância, José Ary Nassif, ex-diretor administrativo, e Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de Pessoal, a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

O processo só deve voltar à pauta de julgamento no dia 21 de setembro, por causa de um pedido de vista apresentado pelo desembargador José Carlos Dalacqua. De acordo com o Ministério Público do Paraná, a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 250 milhões. A sentença de primeira instância reconhece Nassif como quem viabilizava meios para que funcionários fantasmas fossem contratados. Marques da Silva era responsável por incluir os nomes na folha de pagamento. Os dois réus apelaram ao Tribunal de Justiça.

Caso os desembargadores confirmem as sentenças, os ex-diretores da Assembleia podem ser presos, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus condenados em segunda instância. O esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Paraná foi descoberto em 2010 a partir de uma série de reportagens produzidas pelo jornal Gazeta do Povo e RPCTV.

De acordo com a denúncia, o presidente da Assembleia à época, o deputado Nelson Justus (DEM) era o responsável por assinar as nomeações de comissionados fantasmas, que nunca chegaram a atuar nas funções. As nomeações eram publicadas em diários oficiais com circulação restrita. A ação aberta contra Justus ainda não foi julgada.