O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu recomendações para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote providências necessárias para o cumprimento de prazos legais e regulamentares em processos de licenciamento ambiental e de apreciação de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas em Paranaguá, no litoral.

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As recomendações valem também para processos que apuram infrações ambientais ocorridas na cidade. A promotora de justiça Vanessa Scopel Bonatto explica que a iniciativa foi tomada a partir da constatação de lentidão injustificada em atos do IAT.

Segundo o Ministério Público, recentemente o órgão recebeu do Instituto Água e Terra cópias de autos de infração ambiental lavrados há mais de 17 anos. Na avaliação do MP, a demora no compartilhamento de documentos pode gerar a prescrição da possibilidade de responsabilização de infratores, além de permitir que o cometimento de infrações se prolongue no tempo e seja repetido, diante da falta de punição. Procurado pela reportagem, o IAT ainda não se manifestou.

Reportagem: Leonardo Gomes