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Mutirão “Concilia Paraná” começa nesta quinta-feira (28)

Evento é gratuito e não precisa de agendamento prévio

 Mutirão “Concilia Paraná” começa nesta quinta-feira (28)

Foto: Nani Gois/ALEP

O mutirão “Concilia Paraná”, lançado pela Defensoria Pública do Paraná, junto com a Alep, acontece nos dias 28 e 29 deste mês. Com horário de atendimento das 9h às 17h. O objetivo é a mobilização da instituição para atender pessoas que querem orientação jurídica para resolver os problemas de forma amigável na área da família, por exemplo, em casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda, entre outras. O evento é totalmente gratuito e não precisa de agendamento prévio, é o que explica o Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria, Defensor Público Matheus Munhoz.

A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo estado. O órgão informa que uma parte da equipe manterá os atendimentos sobre outros temas.

Documentos necessários:
• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência).
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:

  • Certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
  • Contrato particular e/ou recibo de compra
  • Contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
  • Último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
  • Nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
    • Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
    • Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão

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