PGR pede que decisão de Gilmar Mendes que soltou Richa seja revista

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pede que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão que mandou soltar o ex-governador Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB. A Procuradora-Geral da República apresentou ontem (18) agravo regimental contra a decisão monocrática do ministro que, na sexta-feira (14), concedeu habeas corpus para revogar a prisão temporária e demais prisões provisórias do ex-governador do Paraná. Richa é alvo de investigação do grupo de combate ao crime organizado do ministério público do estado por desvios em um programa do governo do Paraná, durante o primeiro mandato dele.

No recurso, a Procuradora-Geral da República questiona a iniciativa da defesa de Richa, que apresentou petição direta ao processo em que o ministro Gilmar Mendes restringiu o uso da condução coercitiva. Raquel Dodge classificou a ação como ‘expediente jurídico exótico’. Para fundamentar o recurso no STF, a defesa de Richa afirmou que a ‘cautelar seria condução coercitiva travestida de prisão temporária’.

Agora, no agravo regimental, a Procuradora-Geral da República afirma que a petição é ‘incabível’, pois o processo que envolve a condução coercitiva não comporta ‘pleitos de índole individual e subjetiva, especialmente quando ajuizado por parte ilegítima para propor ações constitucionais desta natureza, como é o caso’. Raquel Dodge afirma ainda que, na linha de defesa de Richa, ‘todas as prisões temporárias decretadas pelos milhares de Juízos do país (…) podem, em tese, representar verdadeira condução coercitiva travestida de prisão temporária’.

No recurso, a Procuradora-Geral da República sustenta que, se a decisão monocrática de Gilmar Mendes não for revertida, o ministro passará a ser ‘revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país’. Com a cassação da ordem que mandou soltar Richa na sexta-feira (14), Raquel Dodge pede a livre distribuição do recurso do ex-governador entre os ministros, na condição de habeas corpus. Caso o agravo regimental não seja acolhido, a Procuradora-Geral da República cobra que a petição seja remitida para julgamento do Pleno do STF.

A defesa de Richa informou que não vai comentar.

Reportagem: Cleverson Bravo/ Narley Resende

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