O relator dos processos contra Sérgio Moro, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou pela absolvição do senador. O magistrado foi o primeiro a registrar o voto, na ação que apura se o ex-juiz cometeu irregularidades na campanha para o Senado Federal. O primeiro dia de julgamento terminou no início da noite desta segunda-feira (1º). Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e lavagem de dinheiro.

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Na análise do desembargador, os autores das ações falharam em demonstrar as irregularidades cometidas pelo ex-juiz, no curso da ação eleitoral. Sobre a acusação de abuso de poder econômico, Falavinha diz que não há qualquer elemento que indique o uso de recursos de maneira irregular pelo senador.

Os processos, que correm de forma unificada na Justiça Eleitoral, foram movidos por PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B. O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à cassação do mandato.

As ações analisam os gastos do ex-juiz e ex-ministro em duas frentes. Isso porque ele concorreu ao Senado Federal pelo União Brasil após desistir da disputa pela presidência da República pelo Podemos. Para o desembargador relator, apesar de a reclamação apresentada apontar para um excesso de gastos, as notas constantes no processo apontam para uma despesa dentro da regularidade.

Quanto ao uso indevido dos meios de comunicação, o relator entende que não há como aferir o benefício à imagem do ex-juiz, com as peças publicitárias realizadas na época de pré-campanha.

Para o desembargador, Moro era uma pessoa nacionalmente conhecida, antes mesmo de cogitar entrar para a política.

O desembargador disse, ainda, que na falta de provas de que Moro cometeu qualquer irregularidade, que os votos concedidos a ele devem ser preservados. Para isso, mencionou um princípio da Justiça Eleitoral que afirma que na dúvida, o juiz deve manter a decisão das urnas.

O processo segue, agora, com a análise e voto pelo desembargador José Rodrigo Sade. Ao final da sessão desta segunda-feira (1º), ele pediu mais tempo para analisar o processo.

Pelas regras do tribunal, a apreciação do pedido somente deve acontecer na próxima quarta-feira (3), data da próxima sessão da corte.

Reportagem: David Musso e Angelo Sfair