A 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba decidiu não mandar para júri popular os réus do processo relacionado à explosão de um apartamento no bairro Água Verde, em junho de 2019. O casal de donos da empresa de impermeabilização de estofados e o técnico que aplicava o produto inflamável no momento do acidente devem responder à ação na Vara Criminal. A explosão causou a morte de um menino de 11 anos, que foi ejetado do sexto andar. A vítima era irmão da proprietária do apartamento – ela e o marido ficaram gravemente feridos e passaram mais de um mês internados se recuperando das queimaduras.

O juiz Daniel Surdi de Avelar, titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, justificou a decisão afirmando que não é possível, nessa etapa do processo, determinar o dolo – que é a intenção de matar ou assumir o risco de causar a morte por meio de atitudes deliberadamente perigosas.

Com a mesma justificativa, o juiz concedeu aos réus o direito de responder em liberdade, uma vez que eles não foram presos de forma preventiva. São acusados de homicídio José Roberto Porto Correa, Bruna Formankuevisky Lima Porto Correa, casal de donos da empresa Impeseg Higienização e Impermeabilização, além do técnico Caio Henrique dos Santos, que realizava o serviço no momento da explosão. O caso foi remetido à 8ª Vara Criminal de Curitiba. // A explosão aconteceu às 9h40 do dia 29 de junho de 2019, em um apartamento da Rua Dom Pedro I, no bairro Água Verde, em Curitiba. A força do impacto derrubou as paredes do sexto andar. Estilhaços de vidro e concreto se espalharam pela região. Moradores e pessoas que trabalham no entorno chegaram a comparar o barulho à queda de um avião.

No momento da explosão, quatro pessoas estavam dentro do apartamento. Um menino de 11 anos estava em um dos quartos e morreu após ser arremessado do sexto andar. Mateus Lamb passava o final de semana na casa da irmã e do cunhado. Raquel Lamb, na época com 23 anos, e Gabriel Araújo, então com 27 anos, passaram mais de 40 dias internados. No caso de Raquel, as queimaduras atingiram 80% da superfície corporal, enquanto Gabriel teve 30% do corpo queimado.

A quarta vítima foi o técnico de impermeabilização Caio Henrique dos Santos, acusado por homicídio junto aos donos da Impeseg, José Roberto Porto Correa e Bruna Formankuevisky Lima Porto Correa. O trabalhador também passou semanas internado na UTI do Hospital Evangélico-Mackenzie até se recuperar das queimaduras.

O Ministério Público do Paraná recorreu da sentença de pronúncia, despachada no dia 17 de janeiro. No dia seguinte à decisão de não mandar os réus para júri popular, a promotoria afirmou que há provas suficientes de que os acusados assumiram o risco de matar. Provas e depoimentos indicam que os donos da empresa manipulavam os produtos químicos inflamáveis sem autorização dos órgãos reguladores. A mistura caseira era colocada em embalagens fraudadas que davam aparência de licitude para o material. Além disso, o Ministério Público aponta que os técnicos da empresa não eram treinados para manipular os produtos químicos, nem dispunham de equipamentos de proteção individual. A Justiça ainda não analisou o recurso.

Reportagem: Angelo Sfair