TRF determina que União repasse recursos para titulação de território quilombola no Paraná

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, determinou que a União repasse ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) recursos para dar continuidade ao processo de titulação do primeiro território quilombola do Paraná.

Em julgamento realizado nesta terça-feira (17), a Comunidade Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu, região Centro-Sul do estado, também teve reconhecido o direito de permanecer em uma área que ainda não foi desapropriada. As decisões são resultado do julgamento de dois recursos contrários aos quilombolas. Um deles havia sido apresentado pela União e outro, pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, que ainda tem a posse de parte da área.

Ao julgar o recurso da União, os desembargadores confirmaram a decisão de primeira instância, que determinou a União repasse ao Incra, em seis meses, R$ 23 milhões para o pagamento de indenizações de 1.200 hectares dos quais a comunidade quilombola já tem reconhecida a titularidade.

O outro recurso rejeitado foi um pedido da cooperativa para que cerca de 200 famílias fossem despejadas da área. Cerca de 300 famílias vivem no território. Do total de 2.900 hectares da área, 225 hectares já foram desapropriados e resultaram no pagamento de cerca de R$ 10 milhões à Cooperativa Agrária. As terras que formam o território tradicional foram deixadas de herança em 1866 pela escravocrata Balbina Siqueira a 11 trabalhadores e trabalhadoras escravizados.

Depois de um intenso processo de expropriação da área, os quilombolas descendentes dos herdeiros foram expulsos do território, na década de 1970. Durante anos, as famílias viveram em conflito com a Cooperativa Agrária, que tinha a propriedade das terras.