Os vereadores de Curitiba avaliam em sessão remota nesta segunda-feira (08) o projeto de resolução da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, favorável com ressalvas às contas do Executivo referentes a 2013, o primeiro ano da gestão de Gustavo Fruet. Os vereadores analisam as contas com um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

No documento, o conselheiro Fernando Guimarães aponta que a Coordenadoria de Gestão Municipal apurou a existência de déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas no percentual de 2,6% das receitas. O valor aproximado é de R$ 47 milhões 440 mil. No entanto, conforme alegou o Ministério Público de Contas, o TCE entende que os déficits financeiros abaixo de 5% da receita podem ser considerados ressalvados, ou seja, livres de responsabilidade.

Após tramitar no TCE, a prestação de contas chegou à Câmara Municipal em novembro ano passado, ficou à disposição para consulta pública e depois foi relatada pelo vereador Tito Zeglin (PDT), membro do colegiado de Economia da Casa. O parecer foi acatado no mês de março do ano passado, dando origem ao projeto de resolução. Já que a opinião da Comissão de Economia coincidiu com a do Tribunal de Contas, a prestação de contas só não será aprovada com ressalvas se 26 ou mais vereadores se opuserem ao projeto de decreto legislativo. Nesse caso, as contas seriam consideradas irregulares.

A proposição retorna à pauta na terça-feira (9), para a votação em segundo turno. As sessões virtuais podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter.