O projeto de lei que pretende proibir clínicas credenciadas a planos de saúde de privilegiar pacientes particulares em marcação de consultas foi aprovado nessa segunda-feira, em primeira votação, na Assembleia Legislativa. Agora, o Conselho Regional de Medicina do Paraná deve questionar a medida no Judiciário.

Segundo a proposta, que foi aprovada por unanimidade, ficam proibidas medidas de diferenciação entre os usuários cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos próprios. De acordo com o texto, a marcação de consultas e exames deve privilegiar apenas os casos de emergências e urgência, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.

Para o presidente do CRM do Paraná, Wilmar Mendonça Guimarães, o projeto fere a autonomia dos médicos particulares.

O microempresário Acir José Matozo de Castro abandonou o plano de saúde. Para ele, o custo do plano era maior do que se optasse pelo pagamento direto ao médico.

A proposta é do deputado Nereu Moura, do PMDB. Como justificativa, o deputado afirma que essa conduta é ilegal e discriminatória e o objetivo é coagir pacientes cobertos pelas operadoras de planos de saúde a pagar, com recursos próprios, pelas consultas e exames que deveriam ser custeados pelos planos.

O projeto que pretende proibir privilégios para pacientes particulares deve passar por mais três votações antes de ser encaminhado para sanção do governador Beto Richa, do PSDB, que ainda pode vetar total ou parcialmente a proposta.