Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a tramitação do projeto de lei que pretende proibir o passaporte da vacina no estado. Na liminar, o desembargador do Órgão Especial do TJ, Ramon de Medeiros Nogueira, reconhece que o deputado Márcio Pacheco, do Republicanos, que foi o autor de uma emenda substitutiva geral, na Comissão de Constituição e Justiça, não poderia ter sido o relator do projeto na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, uma violação ao regimento interno da casa.

Em nota, o deputado disse que seu entendimento sobre o assunto é diferente, que como relator faz parte indicar emendas, e que a bancada da oposição, ao entrar com pedido na Justiça para anular o parecer da Comissão da Saúde, assumiu uma postura protelatória e antidemocrática, já que há indicativo de posicionamento favorável dos deputados das outras comissões.

A proposta tramita em regime de urgência e, na terça-feira (08), tinha sido aprovada pela Comissão de Educação. Antes de ser levado ao Plenário, o texto ainda precisaria ser analisado pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e pela Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais.

Reportagem: Amanda Yargas