O governador eleito Ratinho Junior, do PSD, pediu à governadora Cida Borghetti, do PP, que o processo de transição do governo seja antecipado para logo depois do segundo turno da eleição presidencial, no dia 28 de outubro. A previsão inicial era de que a transição começasse somente no começo de dezembro.

Na primeira reunião para tratar transição, Ratinho pediu hoje (17), no Palácio Iguaçu, que o governo aprove ainda neste ano um projeto que prevê “modernização” nas regras para Parcerias Público-Privadas, as PPPs. O governador eleito disse que pode enviar novos pedidos depois que tiver acesso ao orçamento atualizado do Estado.

O primeiro projeto de Ratinho deve ser enviado ao governo de transição na semana que vem.

Ratinho disse que outras propostas do próximo governo que podem ser aprovadas ainda nesta ano serão enviadas depois que a nova equipe tiver acesso aos dados atualizados do orçamento.

Entre as questões pendentes está um eventual reajuste para os servidores do Executivo, no mesmo índice de 2,76% proposto para os funcionários do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Durante a campanha, a bancada controlada por Ratinho Jr na Assembleia Legislativo apresentou emenda para unificar o reajuste, mas a proposta acabou vetada pela governadora. Ratinho ainda não definiu se vai manter o posicionamento favorável ao reajuste como na época da campanha.

Do outro lado, entre as prioridades do governo está a aprovação de um anteprojeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas, a “Lei do Refis”. O governo também tem interesse em manter benefícios fiscais a empresas, previstos em uma Lei Complementar Federal de 2017, que prevê tratamentos tributários diferenciados a empresários concedidos pelos Estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu uma data limite, 28 de dezembro, para que a proposta de manter os benefícios seja aprovada pela Assembleia.

Ratinho Junior também foi convidado por Cida para um novo encontro na próxima segunda-feira (22) com a presença de deputados federais da bancada paranaense. O objetivo é debater emendas que possam ser destinadas ao orçamento do governo federal para o Paraná no ano que vem.

Reportagem: Narley Resende