O senador paranaense Flávio Arns, da Rede, apresentou nesta quinta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório de uma PEC que propõe transformar um fundo provisório em política educacional permanente.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, foi instituído em 2006, mas tem previsão de ser encerrado em 2020. Duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado propõem que os investimentos sejam mantidos de forma vitalícia, para continuar financiando toda a educação básica, desde a creche até o ensino médio. Esta é a principal fonte de recursos para o pagamento de professores da rede pública em todo o país.

O Fundeb também pode ser usado em despesas como a manutenção de escolas, compra de material didático e capacitação dos docentes. Flávio Arns é o relator de uma proposta do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá. Há ainda outra PEC no Senado que trata do Fundeb, de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Apenas no ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 148 bilhões. Segundo o senador Flávio Arns, mesmo com esse dinheiro, municípios têm dificuldade de investir em estrutura. Muitos utilizam 100% do Fundeb na folha de pagamento.

Arns diz que a proposta é de que o governo federal, que hoje contribui com aproximadamente R$ 15 bilhões, aumente o aporte para R$ 60 bilhões.

Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% de oito fontes de recursos, entre elas o Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e IPVA. O relatório da PEC para tornar o Fundeb permanente sugere que o recurso para que a União amplie a participação no fundo venha da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e resultados pagos por pessoas físicas, hoje desonarados.

Segundo Flávio Arns, isso poderia representar mais R$ 120 bilhões por ano.

A expectativa é de que a PEC seja aprovada até o começo do ano que vem, antes que se encerre a vigência do Fundeb. A proposta defende a oferta gratuita de educação de jovens e adultos a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, para a redução do analfabetismo.

Reportagem: Lenise Klenk