O projeto do governo estadual que pretende alterar a lei que trata do zoneamento ambiental e diretrizes de uso e ocupação da Ilha do Mel será reanalisado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta recebeu pedido de vista quando era apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante  sessão remota ontem (segunda, 26). Durante a apreciação da CCJ, o relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável ao projeto, alegando que a matéria apresenta todos os aspectos legais e constitucionais. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT), membro da Comissão, pediu vistas ao texto.

Segundo o deputado da oposição, há dúvidas quanto a participação da comunidade que mora na ilha no desenvolvimento do projeto.

Com o pedido de vista, a votação do projeto está adiada por três dias, devendo voltar a ser discutido na semana que vem. Antes disso, ainda sessão de ontem (segunda, 26) a oposição apresentou um requerimento solicitando a retirada do texto por dez sessões ordinárias, que foi rejeitado após receber 13 votos favoráveis e 36 contrários.

Para o deputado Hussein Bakri, o projeto de lei foi constituído após uma série de reuniões entre órgãos competentes do Estado e as lideranças comunitárias da Ilha do Mel.

Segundo o Governo do Estado, as alterações com a lei são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”. As comunidades da Ponta Oeste e da Praia Grande, até então consideradas áreas que não poderiam ser ocupadas por moradias, com as alterações serão consideradas áreas de ocupação.

Com isso, as moradias lá existentes poderão ser regularizadas. O texto também prevê a criação de um Plano de Uso e Ocupação do Solo com regras para o tipo, tamanho e altura de construção nessas áreas. Para o geógrafo e professor  pesquisador do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná, Daniel Hauer Telles, é preciso responsabilidade e análise pontual para as regularizações na ilha.

O projeto de zoneamento ainda determina que a Ilha do Mel não poderá ser expandida como área urbana e pretende retomar a limitação de visitação diária na ilha, permitindo 5 mil visitantes por dia para que tenha um controle da capacidade de suporte de infraestrutura.

Reportagem: Leonardo Gomes