Os vereadores de Curitiba discutem na segunda-feira (12) mudanças no Código Tributário Municipal com o objetivo de apoiar catadores de recicláveis.

A proposta altera lei complementar de 2001, e inclui as associações de catadores inscritas no Programa Ecocidadão com a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS), que é de 2%. Hoje, a alíquota recolhida é de 5%.

A iniciativa reúne cerca de 40 associações de catadores, que recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da cidade.

A autora do projeto de lei é a vereadora Maria Leticia (PV).

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A proposta original previa a inclusão das associações no rol de isentos, no qual estão profissionais autônomos, terceirizados da administração pública e veículos de comunicação, por exemplo. No entanto, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento ponderou que lei federal de 2003, alterada por regras estabelecidas em 2016, determina que “a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%”.

Se a proposta for aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito, a redução da alíquota do ISS começa a valer 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

Informações: Leonardo Gomes.