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Legislação mais rigorosa para maus-tratos contra animais está em vigor

Agora, os agressores terão que arcar com os custos veterinários além da multa

 Legislação mais rigorosa para maus-tratos contra animais está em vigor

Foto: reprodução

A Lei Estadual que prevê punições mais rigorosas para maus-tratos contra animais já está em vigor. De acordo com a nova legislação, sancionada pelo Governo do Estado no dia 06 de setembro, os agressores vão pagar, além de multa, todas as despesas com transporte, hospedagem, alimentação e custos com veterinário.

Presidente da ONG Fica Comigo, Carla Negochadle explica que mais de 60% dos cães e gatos resgatados pela ONG foram vítimas de maus-tratos, que englobam desde deixar os animais acorrentados até a violência física e sexual.

Para ela, a punição mais rigorosa é uma importante conquista nessa batalha contra a violência e o abandono, mas é necessário que haja de fato a aplicação da lei e um trabalho mais efetivo de conscientização sobre o tema.

Ainda de acordo com a lei, os tutores correm o risco de perder a guarda, posse ou propriedade do animal em caso de denúncias de maus-tratos. Voluntária e presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), Soraya Simon, também considera a punição uma medida importante.

Mas ela lembra que as ONG’s e abrigos da cidade estão lotados e que recolher os animais que sofrem maus-tratos não resolve o problema. Soraya defende que haja mais investimentos na prevenção e no controle populacional.

A multa para crimes de maus-tratos é arbitrada pelo Poder Executivo Estadual. O infrator pode ainda ficar proibido de pleitear a tutela de um animal pelo período de cinco anos.

Reportagem por Vanessa Fontanella

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