Paraná espera definição do Ministério da Saúde sobre procedimento de aborto de anencéfalos

O Paraná ainda não definiu quais hospitais vão ser aptos a realizar o aborto em casos comprovados de anencefalia do feto. O estado espera uma determinação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina que vão definir as medidas para viabilizar o procedimento. Ontem (quinta), o Supremo Tribunal Federal decidiu que as mulheres não precisam mais recorrer à Justiça para interromper a gravidez de anencéfalo. A legalidade do aborto nesses casos foi aprovada pelo STF por oito votos a um, após dois dias de muitas discussões. Os ministros que votaram a favor alegaram que a interrupção não caracteriza um ato contra a vida, já que o feto anencéfalo não tem chances de sobreviver após o parto. Já o ministro Ricardo Lewandowski, único a votar contra a medida, afirmou que não cabe ao Judiciário decidir sobre esse assunto. O tema chegou ao Supremo em 2004, após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

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