Colunistas // Mirian Gasparin

O programa do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, foi criado há 15 anos. Desde então, muita coisa mudou, a começar pela receita anual. Em 2008, o faturamento máximo anual para se enquadrar no regime era de R$ 36 mil. Hoje, este valor está em 81 mil. No entanto, a atualização de valores ocorreu apenas em 2012, quando passou para R$ 60 mil e, em 2018, que alterou para o patamar atual.

O número de Microempreendedores Individuais também cresceu bastante e hoje esta categoria já soma mais de 15 milhões de negócios, dos quais, um milhão estão no Paraná.

Diante de várias mudanças, inclusive no perfil dos consumidores, muitos MEIs estão sentindo a necessidade de fazer alterações no nome fantasia. Existem alguns motivos que levam os microempreendedores a realizarem a alteração do nome fantasia MEI. Geralmente, essa mudança acontece em casos em que o dono de negócio encontra um novo nome que combina mais com a sua empresa ou quando já existe um outro negócio registrado com o mesmo nome.

A grande dúvida é como é possível mudar a sua denominação. Pois bem, em primeiro lugar, é importante que o empreendedor entenda a diferença entre razão social e nome fantasia, para facilitar os processos burocráticos que envolvem a empresa. A razão social é o nome de registro da empresa, sendo ele que aparece em contratos, notas fiscais, cadastros de fornecedores e qualquer documento formal ou jurídico que envolva o negócio.

Já o nome fantasia é o nome comercial da empresa, podendo ser igual a razão social ou diferente. É também o nome pelo qual a empresa é conhecida.

A alteração cadastral do MEI é algo comum. Isso porque podem acontecer mudanças na atividade principal ou setor da empresa e, para se adequar ao novo negócio, é preciso mudar o nome fantasia.

E ao contrário da razão social, é possível alterar o nome fantasia MEI em qualquer momento. Aliás, este é um processo muito simples e nada burocrático. Em poucos cliques dá para fazer a alteração pelo Portal do Empreendedor. Basta ter em mãos os dados de acesso do sistema gov.br.

Também não é apenas o nome fantasia que pode ser alterado online pelo Portal do Empreendedor. Esse serviço permite ainda a atualização de outros dados como ocupações, telefones, e-mail, forma de atuação, capital social, endereços residenciais e comerciais. 

E só para concluir, ter um nome fantasia é muito importante em se tratando de Microempreendedor Individual. Além de proteger os dados pessoais do empresário, o nome fantasia torna a empresa mais atraente. Assim, também é possível criar uma identidade visual para o negócio, e que possa ser reconhecida mais facilmente pelos clientes.